Resoluções
Dispõe sobre as normativas para cadastro e certificação das entidades que realizam o acolhimento de pessoas com Transtornos por Uso de Substâncias (TUS), em Comunidades Terapêuticas.
RESOLUÇÃO CONAD - Nº 01/2015
Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.
RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº. 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº. 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.
RESOLUÇÃO CONAD - N°. 3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Fica aprovada a Política Nacional Sobre Drogas, na forma do anexo a esta resolução.