Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD

O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CONESD) é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), responsável por propor, discutir e aprovar a Política Estadual Sobre Drogas no Paraná.

Além disso, o CONESD exerce funções normativas e consultivas, orientando as ações voltadas à redução da demanda de drogas no estado. Sua atuação está fundamentada na Lei Federal nº 11.343/2006 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 475, de 10 de fevereiro de 2023 e Decreto Estadual nº 7.859, de 06 de novembro de 2024, que atualizou a estrutura e o funcionamento do conselho.

O CONESD desempenha um papel estratégico na articulação entre governo e sociedade civil, promovendo diretrizes e ações integradas para a prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pelo uso de drogas.

Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas