A primeira reunião ordinária do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizada em 21 de fevereiro de 2023, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, foi marcada por importantes decisões e avanços.

O destaque do encontro foi a aprovação do Plano de Ação – 2024, fundamentado no Plano Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas. Esse documento estabelece metas a serem alcançadas até dezembro do mesmo ano, refletindo o compromisso do Conselho com a implementação eficaz de políticas voltadas para o enfrentamento dos desafios relacionados ao uso de substâncias.

Outra medida significativa foi a aprovação da minuta da Resolução que regulamentará as normativas para cadastro e certificação das entidades responsáveis pelo acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias, denominadas de Comunidades Terapêuticas. A resolução destaca a importância de mapear, cadastrar e certificar essas comunidades, garantindo um ambiente propício para a recuperação e respeitando os direitos das pessoas acolhidas. A abordagem visa evitar a institucionalização e promover a preservação dos direitos individuais, contribuindo para um tratamento mais humanizado e efetivo.

Essas decisões refletem o comprometimento do Conselho em aprimorar as políticas públicas relacionadas a prevenção do uso de drogas, buscando soluções eficazes, inclusivas e respeitosas para lidar com os desafios enfrentados pela sociedade nesse contexto.

Para a presidente do CONESD, Juliane Fonseca, “tanto plano de ação quanto a minuta da resolução refletem a intencionalidade do CONESD pelo desenvolvimento de ações que vêm ao encontro das necessidades da sociedade no que tange as políticas públicas sobre drogas”.

As reuniões ordinárias ocorrem regularmente na segunda quarta-feira de cada mês, no período da manhã. Esses encontros são conduzidos de maneira híbrida, proporcionando a participação tanto presencial, quanto online por meio de plataformas digitais.