Nesta quarta-feira, 09 de outubro de 2024, o Conselho Pleno do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, reuniu-se para a sua nona reunião ordinária de 2024, marcada pela comemoração dos 42 anos de existência do conselho.

Criado pelo Decreto nº 5439, de 17 de setembro de 1982, sob a denominação de Conselho Estadual de Entorpecentes e vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, o CONESD passou por uma reestruturação em 2003, adotando o nome de Conselho Estadual Antidrogas (Dec. 2085, de 07/11/2003). Em 2015, foi vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, adquirindo sua atual denominação.

A reunião comemorativa foi iniciada com um café da manhã de boas-vindas para as vinte instituições que compõem o conselho, seguido de uma apresentação histórica, conduzida pela secretária-executiva Camila Duda, representante suplente da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Durante sua apresentação, Camila ressaltou a importância do resgate histórico do CONESD: “Conhecer a trajetória do conselho é fundamental para compreendermos as conquistas que alcançamos ao longo de quatro décadas. Esse levantamento histórico não é apenas uma memória, mas uma ferramenta de valorização do trabalho contínuo e de motivação para os desafios que ainda temos pela frente”.

A presidente do CONESD, Juliane Fonseca, falou sobre a importância de se refletir sobre toda a caminhada já realizada pelo CONESD desde sua criação. Ressaltou também que todos os modelos de composições pelas quais o já passou mostram que nem sempre o Conselho foi paritário, como é hoje. Isso nos leva a entender que a diversidade de opiniões existentes no CONESD atualmente, garantidas pela paridade de seus membros que representam 20 Instituições governamentais e não governamentais diferentes, constitui um grande avanço se comparado ao início de nossa história. “Ainda temos muito trabalho a fazer, mas é só reconhecendo o nosso passado que poderemos refletir sobre nossos acertos e desacertos e planejar as ações futuras.”

No encontro, também foram discutidos temas importantes como a elaboração de uma cartilha de prevenção ao uso de drogas para adolescentes, a execução do Plano de Ação de 2024 e o trabalho das Comissões Permanentes. O conselho tem atuado em todas as diretrizes das políticas sobre drogas, com destaque para a publicação da Resolução nº 001/2024 – CONESD, que estabelece normas para o cadastro e certificação de instituições que oferecem acolhimento a pessoas com transtornos por uso de substâncias, em Comunidades Terapêuticas.

Neste ano de 2024, a presidente do CONESD, Juliane Fonseca, representante titular da Secretaria de Estado da Educação, participou de duas importantes agendas junto a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD, no Ministério da Justiça em Brasília: a Reunião da Comissão Interfederativa do Conselho Nacional Sobre Drogas – CONAD e o Seminário de Políticas Sobre Drogas promovido pela Própria SENAD.

O CONESD também vem desenvolvendo uma participação ativa no Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas Sobre Drogas – COPEN, nesta gestão, sendo representado por sua presidente, que foi eleita pelo Colegiado Coordenadora da Regional Sul dos Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas neste ano de 2024, e sediando a reunião do COPEN ocorrida no mês de junho, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP).